DÚVIDAS SOBRE CULTIVARES

- O que é uma cultivar?

Segundo a Lei N° 9.456/97, conhecida como Lei de Proteção de Cultivares, cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agro-florestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos.


- Quais são os requisitos para a proteção de uma cultivar?

A cultivar passível de proteção deve: ser produto de melhoramento genético; ser de uma espécie passível de proteção no Brasil; não haver sido comercializada no exterior há mais de 4 anos, ou há mais de 6 anos, no caso de videiras ou árvores; não haver sido comercializada no Brasil há mais de doze meses; ser distinta; ser homogênea e ser estável.


- No Brasil qual é o órgão competente para a proteção de cultivares?

No Brasil, o órgão competente para a aplicação da lei e para acatar os pedidos de proteção de cultivares é o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O SNPC está ligado ao Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária - DEPTA - da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC - e tem como área de suporte o Laboratório de Análise, Diferenciação e Caracterização de Cultivares - LADIC.

- Qual a diferença entre obtentor, melhorista, requerente e titular?

O obtentor é o financiador da pesquisa, o detentor dos direitos patrimoniais decorrentes da proteção de cultivar. O melhorista é o criador, detentor dos direitos morais. Portanto, o obtentor, por direito, pode requerer a proteção da cultivar. A partir disso, e durante o processo de análise do pedido de proteção, o obtentor identifica-se como requerente. Após a concessão da proteção da cultivar o requerente torna-se titular da mesma. O titular pode transferir seus direitos sobre uma cultivar para uma outra pessoa. Podem ocorrer sucessivas transferências de direito, mas nunca haverá alteração do obtentor ou dos melhoristas.


- Qual a vigência da proteção de uma cultivar?

No Brasil, o prazo de proteção é de 15 anos para a maioria das espécies, principalmente de grãos (oleaginosas, cereais e outras). Para as videiras, árvores frutíferas, árvores florestais e árvores ornamentais, incluindo seus porta-enxertos, esse prazo estende-se para 18 anos.


- Quanto custa para proteger uma cultivar?

Os gastos do titular de uma cultivar protegida, cuja vigência da proteção é de 15 anos, gira em torno de R$ 6.800,00.


- Quais são as etapas para requerimento de uma cultivar junto ao SNPC?São vantagens da Lei de Proteção de Cultivares:

a) o sistema de proteção de cultivares proporciona à pesquisa agropecuária brasileira maior poder no momento da negociação de projetos que, através da biotecnologia, farão a inserção de genes patenteados nas melhores cultivares do mercado;
b) a proteção de cultivar deve incentivar a formação de parcerias mais equilibradas;
c) possibilidade de melhor retorno financeiro, devido ao controle eficaz do material de propagação das cultivares;
d) deve incentivar maiores investimentos tanto na pesquisa quanto na produção de sementes de melhor qualidade;
e) possibilidade de ocorrer um aumento nos investimentos privados no melhoramento genético de plantas e, conseqüentemente, na oferta de novos e competitivos materiais para uso dos produtores;
f) incremento das ações de cooperação entre a iniciativa pública e privada, para desenvolvimento de novas cultivares;
g) possibilidade de aumento na arrecadação de recursos para financiamento de parte das ações de pesquisa, identificadas pelas instituições públicas;
h) incentivo ao intercâmbio tecnológico entre países;
i) modernização da estrutura do setor sementeiro;
j) fortalecimento das parcerias atrativo para organização do mercado de sementes através da qualidade de produção e distribuição, associado a um eficiente sistema de cobrança de royalties e taxas tecnológicas;
k) alianças/parcerias com empresas de biotecnologia para inserção de características genéticas que contenham novas tecnologias, possibilitando diminuir custos de produção e agregação de
valor;
l) a título de incentivo se dará o repasse de taxas tecnológicas.




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