DÚVIDAS SOBRE DESENHOS INDUSTRIAIS

- O que é desenho industrial?

Desenho Industrial é a forma plástica e ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.


- Como depositar um pedido de Registro de Desenho Industrial?

Para depositar um pedido de registro de desenho industrial junto ao INPI é necessário confeccionar os seguintes documentos:

. Requerimento de acordo com o modelo 1.06 (Depósito de registro de desenho industrial);

. Figuras (Desenhos ou fotografias);. Comprovante de pagamento da retribuição relativa ao depósito;
. Relatório descritivo, se for o caso;
. Quadro reivindicatório, se for o caso;. Campo de aplicação do objeto, se for o caso. Deve-se observar que o Campo de Aplicação deverá especificar em quais produtos, ou linhas de produtos, tais padrões deverão ser aplicados.

O quadro reivindicatório é facultativo.

As figuras (desenhos ou fotografias) são obrigatórias na medida em que delimitam a proteção conferida ao registro. Podem ser apresentadas em preto e branco ou coloridas.
Quando se tratar de um objeto tridimensional é necessária a apresentação da vista em perspectiva.
Os documentos deverão ser apresentados em 6(seis) vias, que ficarão à disposição do INPI.

- Qual a vigência do Registro de um Desenho Industrial?

O Registro de Desenho Industrial poderá vigorar pelo prazo máximo de 25 anos contados da data do depósito, sendo o período de duração mínimo de 10 anos prorrogáveis por mais 3 períodos sucessivos de 5 anos cada.


- Qual o território de proteção do Registro?

O Registro de Desenho Industrial é válido somente em todo o território nacional (princípio consagrado pela Convenção da União de Paris - CUP).


- É possível divulgar um objeto ou um padrão ornamental em feiras, seminários e congressos antes de depositá-lo?

É preferível sempre depositar antes. Contudo, se houver necessidade da divulgação anterior e para que a novidade não seja prejudicada existe o Período de Graça, que permite tal divulgação antes de 180 dias para Registro de Desenho Industrial.




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