DÚVIDAS SOBRE MARCAS

- Que procedimentos devem ser adotados para solicitar o pedido de registro de uma marca?

Inicialmente deve-se efetuar uma busca na base de pesquisa de marcas do INPI para verificar se a marca encontra-se com pedido ou registro no referido INPI. Essa busca pode ser reforçada com uma pesquisa no mercado, considerando o artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) no que tange aos sinais não registráveis como marca.
Sendo viável o registro e após pagamento de taxa inicial, efetua-se o depósito do pedido de registro da marca preenchendo e enviando formulário eletrônico por meio do site do INPI. Salienta-se que após o depósito o pedido de registro deve ser acompanhado semanalmente na Revista do INPI.

- Qual é a natureza de uma marca?

A marca, quanto à sua natureza, pode ser de produto, de serviço, coletiva ou de certificação.
Marca de Produto ou de Serviço é aquela usada para distinguir produto ou serviço de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa.
Marca Coletiva é aquela destinada a identificar e distinguir, no mercado, produto ou serviço proveniente de membros de uma pessoa jurídica representativa de uma coletividade, de outros produtos ou serviços iguais, semelhantes ou afins, de procedência diversa.
Marca de Certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas, padrões ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

- Qual é a forma de apresentação de uma marca?

A marca, quanto à sua forma de apresentação, pode ser nominativa, figurativa, mista ou tridimensional.
Marca nominativa é o sinal constituído por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos e as combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos, desde que esses elementos não se apresentem sob forma fantasiosa ou figurativa.

Marca figurativa é aquela constituída por desenho, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número, isoladamente.

Marca mista é aquela constituída pela combinação de elementos nominativos e figurativos ou de elementos nominativos, cuja grafia se apresente de forma estilizada.
Já marca tridimensional é aquela constituída pela forma plástica de produto ou de embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de qualquer efeito técnico.

- Pessoa física pode requerer o registro de uma marca?

A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. Verifica-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.


- Qual é o custo do registro de uma marca?

Alguns custos são fixos, outros não, mas em média o total a ser pago, considerando até a solicitação da primeira prorrogação do registro de uma marca, é de R$ 805,00.


- Qual a vigência de um registro de marca?

O registro de marca vigorará pelo prazo de dez anos, contados da data da concessão do registro, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos.

- Qual o território de registro de marca?

A proteção conferida pelo INPI não transcende os limites territoriais do País e somente nesse espaço físico é reconhecido o direito de propriedade e a exclusividade de uso da marca registrada.




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