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Nº do Contrato: 2023/044

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ID7691
Ano Registro2023
ANO2023
Nº DO REGISTRO2023/044
INSTRUMENTO JURÍDICO
PARTESMINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA
OBJETOCONCESSÃO DE USO ONEROSA DE 44,99 HA DA ÁREA DE INTERESSE, COM PAGAMENTO DE ROYALTIES
VALOR35000.00
FISCAL
DATA DA ASSINATURA17/03/2023
DATA DO INÍCIO17/03/2023
DATA DO FIM17/03/2028
DATA DA PUBLICAÇÃO18/03/2023
DATA LIMITE17/03/2033
PLANO TRABALHONão
IEDJ
Nº Vias
ÁREAEPAMIG ITAP
CNPJ28.917.748/0001-72
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº PROCESSO COMPRAS - SIAD
OBSERVAÇÃO
LOCALEPAMIG ITAP
Nº PROCESSO SEI3050.01.0002363/2022-61
FONTE DE RECURSOS (ANTIGA)
STATUS Vigente