PRODUTOR SEMENTES: toda pessoa física ou jurídica credenciado no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que multiplique sementes, sob instrumento específico nas modalidades abaixo.
MODALIDADES DE PRODUTOR DE SEMENTES:
- COOPERADO: produtor de sementes que multiplique espécies de cultivares de domínio público (não protegidas), no âmbito do estado de Minas Gerais sob a supervisão de um técnico da EPAMIG.
- LICENCIADO: produtor de sementes que multiplique cultivares protegidas de acordo com a Lei Federal 9.456 de 25 de Abril de 1997.