Pesquisa Tecnologia Sociedade

EMPRESA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS

TRANSPARÊNCIA

A lei de Acesso à Informação Nº 12.527 de 2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com vigência a partir do dia 16 de maio de 2012.

É possível também, por meio do Fale Conosco do Portal da Transparência, solicitar informações complementares às disponibilizadas pelo Portal da Transparência."

O Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, por meio do endereço www.transparencia.mg.gov.br, possibilita a qualquer cidadão o acesso a informações sobre o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais requerido pela Lei.

 

“Nos últimos 12 meses, a EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada secreta e ultrassecreta, definidos no Art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).”

Relatórios e informações estatísticas podem ser acessados em: Acesso a Informação