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Transparência

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Última atualização: 29-01-2024

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS – EPAMIG, que são de interesse coletivo ou geral, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, e demais legislações que tratam do assunto.

No Menu Transparência estão disponíveis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, outros tópicos obrigatórios, mas específicos a determinados órgãos e entidades, além de tópicos opcionais, como participação social.

Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o portal da Transparência.